STF AI 14998 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A LEI N. 209, DE 2 DE JANEIRO DE 1948, NÃO ADMITIU A CAPITALIZAÇÃO
COMPOSTA.
Ementa
A LEI N. 209, DE 2 DE JANEIRO DE 1948, NÃO ADMITIU A CAPITALIZAÇÃO
COMPOSTA.Decisão
Contra o voto do Presidente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
11/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1951 PP-12673 EMENT VOL-00070-01 PP-00184 ADJ 01-01-1952 PP-00429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL, S.A.
AGRAVADO: OSCAR BATISTA MARRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/12/99, (SVF).
Alteração: 29/08/2016, CLU.
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