STF AI 150019 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL, SUSCITADO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL, SUSCITADO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 23-03-93.
Data do Julgamento
:
23/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1993 PP-12117 EMENT VOL-01708-05 PP-00831
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.(S): REGINA LICO ECHEVERRIA
ADV.(A/S): ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTROS
AGDO.(A/S): SUELY ANNA ROSSIN FREIRE DE MELLO E OUTRO
ADV.(A/S): JOSE AUGUSTO MARQUES NETO
Referência legislativa
:
TOTAL DE PAGINAS: 05. ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 06.07.93, (MK).
Alteração: 20/09/2011, DCR.
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