STF AI 15004 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
O EXAME DO PEDIDO DE RETOMADA DO PREDIO LOCADO E FEITO COM
FUNDAMENTO NA PROVA DA NECESSIDADE. A DECISÃO QUE, NESSE SENTIDO,
APLICA A LEI, NÃO JUSTIFICA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
O EXAME DO PEDIDO DE RETOMADA DO PREDIO LOCADO E FEITO COM
FUNDAMENTO NA PROVA DA NECESSIDADE. A DECISÃO QUE, NESSE SENTIDO,
APLICA A LEI, NÃO JUSTIFICA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00083 ADJ 06-07-1953 PP-01863
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BOUDAKIAN & COMPANHIA LIMITADA
AGRAVADO: ZOUSIN ZOUSIN
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