STF AI 15008 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SER PROVIDO, PARA FAZER SUBIR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, QUANDO DOS AUTOS SE INFERE QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO SE LIMITOU A APRECIAÇÃO DE FATOS, HAVENDO ASSIM
QUAESTIO IURIS A SER DIRIMIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SER PROVIDO, PARA FAZER SUBIR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, QUANDO DOS AUTOS SE INFERE QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO SE LIMITOU A APRECIAÇÃO DE FATOS, HAVENDO ASSIM
QUAESTIO IURIS A SER DIRIMIDA.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso, contra os votos dos Ministros Relator e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03076 EMENT VOL-00076-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ADMAR DE OLIVEIRA E CRUZ, SUA MULHER E OUTROS
AGRAVADOS: JOSÉ LUIZ JANZEN DE MÉLO E SUA MULHER
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