STF AI 15018 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO QUE APLICA O PRECEITO LEGAL COM A INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR
PARECER AOS JULGADORES, NÃO O VIOLA, SEGUNDO O SENTIDO DA
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
A DECISÃO QUE APLICA O PRECEITO LEGAL COM A INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR
PARECER AOS JULGADORES, NÃO O VIOLA, SEGUNDO O SENTIDO DA
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1951 PP-10865 EMENT VOL-00063-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: WALDOMIRO ADÃO E PAULO DOMINGUES LUCAS
AGRAVADO: PRODUTOS QUIMICOS - ELEKEIROZ S.A.
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