STF AI 15026 / GO - GOIÁS AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. ACORDÃO QUE APRECIOU PROVAS SEM
OFENDER A LEI FEDERAL.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. ACORDÃO QUE APRECIOU PROVAS SEM
OFENDER A LEI FEDERAL.Decisão
Negaram provimento por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
27/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: RAUL SEABRA GUIMARÃES E SUA MULHER
AGRAVADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/12/99, (MLR).
Alteração: 25/08/2016, RRI.
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