STF AI 15039 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZAVAM DECISÕES CALCADAS EM
CIRCUNSTANCIAS DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZAVAM DECISÕES CALCADAS EM
CIRCUNSTANCIAS DE FATO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relator, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12200 EMENT VOL-00068-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HERMANI BITENCOURT PAIVA
AGRAVADO: JOÃO AMANCIO DE SOUZA QUEIROZ
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