STF AI 15050 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE PELA LETRA A, QUANDO SEM VULNERAR
LEI ALGUMA O ACORDÃO APRECIOU SITUAÇÃO DE FATO, SEGUNDO MELHOR LHE
PARECEU; QUANTO A LETRA D NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA, NA INSTÂNCIA DO
TRABALHO, ENCONTRAR DIVERGENCIA, SALVO SE A TESE SE MANIFESTASSE COM
ARESTOS DA JUSTIÇA COMUM, CIRCUNSTANCIA DIFICILMENTE VERIFICAVEL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE PELA LETRA A, QUANDO SEM VULNERAR
LEI ALGUMA O ACORDÃO APRECIOU SITUAÇÃO DE FATO, SEGUNDO MELHOR LHE
PARECEU; QUANTO A LETRA D NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA, NA INSTÂNCIA DO
TRABALHO, ENCONTRAR DIVERGENCIA, SALVO SE A TESE SE MANIFESTASSE COM
ARESTOS DA JUSTIÇA COMUM, CIRCUNSTANCIA DIFICILMENTE VERIFICAVEL.Decisão
Negaram provimento em decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00085 ADJ 21-09-1953 PP-02756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. MINEIRA DE ELETRICIDADE
AGRAVADOS: FRANCISCO DE SOUZA TERROR E OUTROS
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