STF AI 15054 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMETEU AS PRETENDIDAS VIOLAÇÕES DO
ARTIGO 345, I, DO CÓDIGO E DOS ARTIGOS 8 E 56 DA LEI N. 2.044
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMETEU AS PRETENDIDAS VIOLAÇÕES DO
ARTIGO 345, I, DO CÓDIGO E DOS ARTIGOS 8 E 56 DA LEI N. 2.044
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1952 PP-00598 EMENT VOL-00073-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MIGUEL ADRI
AGRAVADA: INDUSTRIA DE COLA E FERTILISANTES ADRI CASSAB LTDA.
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