STF AI 15057 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE FATO, SEM QUE TENHA HAVIDO
VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO DA INGRESSO A TAL INSTÂNCIA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE FATO, SEM QUE TENHA HAVIDO
VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO DA INGRESSO A TAL INSTÂNCIADecisão
Negaram provimento ao agravo, divergindo o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELVIRA JUANA SOUBREVIE
AGRAVADO: EMPREZA N. VIGGIANI
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