STF AI 15063 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO QUE SE PRETENDEU IMPUGNAR PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
OBSERVOU A DISPOSIÇÃO DO ART. 7, PAR 2. DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO
DE 1949.
Ementa
A DECISÃO QUE SE PRETENDEU IMPUGNAR PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
OBSERVOU A DISPOSIÇÃO DO ART. 7, PAR 2. DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO
DE 1949.Decisão
Dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
25/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1952 PP-00598 EMENT VOL-00073-01 PP-00081 ADJ 13-02-1952 PP-00721
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: DARCY CARVALHO E OUTROS
AGRAVADA: CIA. SWIFT DO BRASIL S.A.
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