STF AI 150652 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DETERMINAR QUE SE PROCESSE
O APELO EXTREMO, A FIM DE QUE A CORTE POSSA MELHOR EXAMINAR A SUA
ADMISSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA NELE
SUSCITADA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DETERMINAR QUE SE PROCESSE
O APELO EXTREMO, A FIM DE QUE A CORTE POSSA MELHOR EXAMINAR A SUA
ADMISSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA NELE
SUSCITADA.Decisão
Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, contra o voto do Ministro Relator, para determinar o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 316, do RI/STF. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Francisco Rezek. 2ª.
Turma, 24-09-93.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PAULO BROSSARD
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1994 PP-22740 EMENT VOL-01756-02 PP-00388
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S): VERA LUCIA ZANETTE E OUTROS
AGDO.(A/S): OLMA MARTINS GONCALVES
ADV.(A/S): EDUARDO MARIOTTI E OUTROS
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