STF AI 150742 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Incidencia, no caso, das Sumulas 282 e 356.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Incidencia, no caso, das Sumulas 282 e 356.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sepulveda Pertence. 1ª Turma, 30.08.1994.
Data do Julgamento
:
30/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17241 EMENT VOL-01790-05 PP-00971
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : THOMPSON COMPONENTES DO BRASIL LTDA
ADVS. : MARINA DAMINI E OUTROS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVA. : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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