STF AI 15102 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
HAVENDO DUVIDAS SOBRE A RELAÇÃO POSSESSORIA DISCUTIDA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PROCEDE O AGRAVO PARA POSSIBILITAR MELHOR EXAME DA
ALEGADA OFENSA A LEI.
Ementa
HAVENDO DUVIDAS SOBRE A RELAÇÃO POSSESSORIA DISCUTIDA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, PROCEDE O AGRAVO PARA POSSIBILITAR MELHOR EXAME DA
ALEGADA OFENSA A LEI.Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00873 EMENT VOL-00074-01 PP-00079 ADJ 23-11-1953 PP-03566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ FELICIO
AGRAVADO: YOSHITARO NARAZAKI
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