STF AI 151040 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de violação dos incisos XXXV e LV
da Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.::
Ementa
- Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de violação dos incisos XXXV e LV
da Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.::Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 03.08.93.
Data do Julgamento
:
03/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1993 PP-17025 EMENT VOL-01714-04 PP-00783
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
AGDA. : MARIA INEZ MACHADO
ADVDOS. : IVANA CO GALDINO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00224 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUM-000126
TST.
Observação
:
Número de páginas: (07). Análise: (JBM). Revisão: (NCS).
Inclusão: 08/09/93, (MK).
Alteração: 14/07/04, (JVC).
Alteração: 12/09/2011, CHM.
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