STF AI 15110 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDO O DESPACHO QUE INDEFERIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDO O DESPACHO QUE INDEFERIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por maioria de votos, sendo vencido o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
13/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1952 PP-01145 EMENT VOL-00075-01 PP-00063
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SALVADÔR GRILLHO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
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