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Jurisprudência


STF AI 15121 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AFIM DE MELHOR EXAME DAS QUESTÕES DE DIREITO SUSCITADAS NA DEMANDA.
Decisão
Deram provimento para a subida do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministros Relatôr.

Data do Julgamento : 27/11/1951
Data da Publicação : DJ 24-01-1952 PP-00873 EMENT VOL-00074-01 PP-00100 ADJ 13-02-1952 PP-00717
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTES: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER AGRAVADOS: HERDEIROS DE CRISTOVAM SPINELLI JUNIOR E OUTROS
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