STF AI 15134 EI-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.INFR.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEU NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES
OPOSTOS AO ACÓRDÃO RESPECTIVO E NÃO ADMITIDOS. AGRAVO DO ART. 198 DO
REGIMENTO INTERNO CONTRA ESSE DESPACHO, QUE ENTENDEU NÃO
CARACTERIZADA A ARGUIDA DIVERGENCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEU NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES
OPOSTOS AO ACÓRDÃO RESPECTIVO E NÃO ADMITIDOS. AGRAVO DO ART. 198 DO
REGIMENTO INTERNO CONTRA ESSE DESPACHO, QUE ENTENDEU NÃO
CARACTERIZADA A ARGUIDA DIVERGENCIA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1953 PP-00574 EMENT VOL-00117-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LERNER CAUFMAN & BIZINOVER LTDA.
AGRAVADO: BANCO FLUMINENSE DA PRODUÇÃO S.A.
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