STF AI 15135 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROPOSTA POR QUEM DEVE PRESTA-LAS, A IMPUGNAÇÃO
HÁ DE VERSAR O QUE DE UTIL PARECER A PARTE ADVERSA, INCLUSIVE A
INSERÇÃO DE VERBAS EMITIDAS.
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROPOSTA POR QUEM DEVE PRESTA-LAS, A IMPUGNAÇÃO
HÁ DE VERSAR O QUE DE UTIL PARECER A PARTE ADVERSA, INCLUSIVE A
INSERÇÃO DE VERBAS EMITIDAS.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00873 EMENT VOL-00074-01 PP-00113 ADJ 13-02-1952 PP-00720
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JULIO GELSON BAUNGARTON
AGRAVADA: COMPANHIA DE SEGUROS "MINAS-BRASIL"
Mostrar discussão