STF AI 15137 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANISFESTADO COM FUNDAMENTO NA LETRA D DO
PRECEITO CONSTITUCIONAL. CARACTERIZADA A ARGUIDA DIVERGENCIA, DA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FAZER SUBIR O RECURSO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANISFESTADO COM FUNDAMENTO NA LETRA D DO
PRECEITO CONSTITUCIONAL. CARACTERIZADA A ARGUIDA DIVERGENCIA, DA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FAZER SUBIR O RECURSO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Hahnemann Guimarães, deram provimento para a subida do recurso.
Data do Julgamento
:
18/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1952 PP-11055 EMENT VOL-00103-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL, S.A.
AGRAVADO: CLODOALDO RODRIGUES DE MORAIS
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