STF AI 15155 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO ESTANDO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO O INSTRUMENTO, E DE SER DADO
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANDAR SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
PARA MAIS DETIDO EXAME.
Ementa
NÃO ESTANDO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO O INSTRUMENTO, E DE SER DADO
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANDAR SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
PARA MAIS DETIDO EXAME.Decisão
Deram provimento para maior exame do caso. O Sr. Ministro Relatôr dava provimento radicalmente, nos termos do seu voto e o Sr. Ministro Hahnemann Guimarães negava provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03076 EMENT VOL-00076-01 PP-00212 ADJ 14-12-1953 PP-03803
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ
AGRAVADO: JABOUR EXPORTADORA S.A.
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