STF AI 15163 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FOI NEGADO O BENEFICIO DA GRATUIDADE, PORQUE O AUTOR PODIA CUSTEAR A
CAUSA.
Ementa
FOI NEGADO O BENEFICIO DA GRATUIDADE, PORQUE O AUTOR PODIA CUSTEAR A
CAUSA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1952 PP-03550 EMENT VOL-00078-01 PP-00172 ADJ 15-05-1952 PP-02231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EDMUNDO AFONSO DE SOUZA PARAIZO
AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES VANDERLEY
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