STF AI 151635 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- O acórdão atacado pelo recurso extraordinário se adstringiu a seguir
a orientação firmada pelo Plenário desta Corte ao julgar, por seu
Plenário, a ADIN 171 (RTJ 153/361).
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- O acórdão atacado pelo recurso extraordinário se adstringiu a seguir
a orientação firmada pelo Plenário desta Corte ao julgar, por seu
Plenário, a ADIN 171 (RTJ 153/361).
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma,
04.02.97.
Presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes à Sessão os
Senhores Ministros Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Celso de Mello e
Ilmar Galvão.
Subprocurador-Geral da República, Dr. Miguel Frauzino Pereira.
Data do Julgamento
:
04/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1997 PP-30239 EMENT VOL-01875-07 PP-01390
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: NELSON SIMÕES
ADVDO.: JOAQUIM FERRAZ MARTINS
AGDO.: ESATDO DE SÃO PAULO
ADVDO.: SUZANA M. PIMENTA C. PRETA FEDERIGHI
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