STF AI 15164 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUEM FALTA A FÉ CONTRATUAL, CAUSANDO PERDAS E DANOS A OUTRA PARTE,
NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE O APELO EXTRAORDINÁRIO
CONTRA A DECISÃO QUE O CONDENOU.
Ementa
QUEM FALTA A FÉ CONTRATUAL, CAUSANDO PERDAS E DANOS A OUTRA PARTE,
NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE O APELO EXTRAORDINÁRIO
CONTRA A DECISÃO QUE O CONDENOU.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, INDENIZAÇÃO, (CV).
CV0383,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
13/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00139 ADJ 21-12-1953 PP-03928
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ERNESTO FRASSON, E SUA MULHER
AGRAVADOS: NESTOR ARAUJO SILVA
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