STF AI 15171 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Incabivel o recurso extraordinário quando a decisão recorrida cingiu-se ao exame e apreciação de fatos e provas, sem ofensa a qualquer texto de lei federal.
Ementa
Incabivel o recurso extraordinário quando a decisão recorrida cingiu-se ao exame e apreciação de fatos e provas, sem ofensa a qualquer texto de lei federal.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1952 PP-06458 EMENT VOL-00088-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA E SUA MULHER
AGRAVADOS: JOSÉ RUIVO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
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