STF AI 15177 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO: CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DA TRANSFERENCIA A TERCEIRO.
MATÉRIA DE PROVA. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO SEM
PROVIMENTO.
Ementa
LOCAÇÃO: CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA DA TRANSFERENCIA A TERCEIRO.
MATÉRIA DE PROVA. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO SEM
PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00044 EMENT VOL-00071-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MAGIB AZEN
AGRAVADOS: MANOEL LOPES ALONSO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/11/99, (MLR).
Alteração: 29/08/2016, BSB.
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