STF AI 15179 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ART. 316 DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE DESQUITE E ESTRITAMENTE PESSOAL.
DESPROVIMENTO DE AGRAVO.
Ementa
ART. 316 DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE DESQUITE E ESTRITAMENTE PESSOAL.
DESPROVIMENTO DE AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, com a divergencia do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1952 PP-03550 EMENT VOL-00078-01 PP-00177 ADJ 15-05-1952 PP-02230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANAMARIA MARGENAT Y PUIG
AGRAVADA: ANTONINA MARCELINA TIERNO MARGENAT
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