STF AI 15204 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS. NÃO E DE CONHECER-SE QUANDO AS RAZOES RESPECTIVAS DEIXAM
DE APONTAR DECISÕES DIFERENTES DA RECORRIDA.
O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 27. 12. 1951, FOI PUBLICADO NO D. DA JUSTIÇA
DE 1. 2. 1954, PAG. 319.
Ementa
EMBARGOS. NÃO E DE CONHECER-SE QUANDO AS RAZOES RESPECTIVAS DEIXAM
DE APONTAR DECISÕES DIFERENTES DA RECORRIDA.
O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 27. 12. 1951, FOI PUBLICADO NO D. DA JUSTIÇA
DE 1. 2. 1954, PAG. 319.Decisão
Por unanimidade de votos, não conheceram dos embargos.
Data do Julgamento
:
24/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1958 PP-21531 EMENT VOL-00366-01 PP-00125 ADJ 01-02-1954 PP-00319 RTJ VOL-00007-01 PP-00454
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
EMBTE.: AUTO ESCOLA JARDIM AMÉRICA E OUTRO
EMBDO.: OSWALDO COLANGELO
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