STF AI 152040 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO - NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA FATICA. Sob
o angulo da insuficiência na entrega da prestação jurisdicional,
descabe buscar, em sede extraordinária, o revolvimento da prova dos
autos. O recurso de revista trabalhista e espécie do genero
extraordinário, o que afasta a tese de que a atuação de Turma do
Tribunal Superior do Trabalho revela-se como sendo de terceira
instância ordinaria.
RECURSO - DEPOSITO RECURSAL - INCONSTITUCIONALIDADE -
OPORTUNIDADE DO EXAME. Tendo sido o deposito recursal realizado para
efeito de interposição do extraordinário, a pecha atribuida ao
dispositivo legal que o preve somente e passivel de exame uma vez
admitido e conhecido o referido recurso, a menos que se lhe emprestem
contornos proprios a ação direta de inconstitucionalidade.
Ementa
RECURSO - NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA FATICA. Sob
o angulo da insuficiência na entrega da prestação jurisdicional,
descabe buscar, em sede extraordinária, o revolvimento da prova dos
autos. O recurso de revista trabalhista e espécie do genero
extraordinário, o que afasta a tese de que a atuação de Turma do
Tribunal Superior do Trabalho revela-se como sendo de terceira
instância ordinaria.
RECURSO - DEPOSITO RECURSAL - INCONSTITUCIONALIDADE -
OPORTUNIDADE DO EXAME. Tendo sido o deposito recursal realizado para
efeito de interposição do extraordinário, a pecha atribuida ao
dispositivo legal que o preve somente e passivel de exame uma vez
admitido e conhecido o referido recurso, a menos que se lhe emprestem
contornos proprios a ação direta de inconstitucionalidade.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 05-10-93.
Data do Julgamento
:
05/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1994 PP-00914 EMENT VOL-01731-04 PP-00609
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.(A/S): LOILA BARBOSA AGUIAR DE ALMEIDA E OUTROS
AGDO.(A/S): CLENIIO JOSE BORGES
ADV.(A/S): JOSE TORRES DAS NEVES E OUTROS