STF AI 15229 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PODIA SER RECONHECIDO AO SUBLOCADOR O DIREITO DE DESPEDIR O
INQUILINO, PORQUE NÃO PROVOU SER SOCIO DA EMPRESA, A CUJO USO
DESTINARA A PARTE SUBLOCADA.
Ementa
NÃO PODIA SER RECONHECIDO AO SUBLOCADOR O DIREITO DE DESPEDIR O
INQUILINO, PORQUE NÃO PROVOU SER SOCIO DA EMPRESA, A CUJO USO
DESTINARA A PARTE SUBLOCADA.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00073 ADJ 07-03-1955 PP-01052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ABDO LATIF FAZEH
AGRAVADO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA
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