STF AI 15269 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
04/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06769 EMENT VOL-00089-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: WANDRY DE ASSIS COELHO
AGRAVADO: LOYDE BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL
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