STF AI 152753 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previo perante a Corte de origem.::
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previo perante a Corte de origem.::Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Paulo Brossard. 2ª Turma,
19.11.1993.
Data do Julgamento
:
19/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1994 PP-11354 EMENT VOL-01744-03 PP-00481
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E DIADEMA
ADVS. : FRANCISCO PORTO E OUTROS
AGDA. : AUTOLATINA BRASIL S/A
ADVS. : CARMEM LAIZE COELHO MONTEIRO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00023
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 PAR-00005
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000017
TST.
LEG-FED SUM-000228
TST.
Observação
:
Número de páginas: (5).
ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 23.05.94, (MV ).
ALTERAÇÃO : 13.06.95, (LA).
Alteração: 09/08/2011, (LCG).
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