STF AI 152763 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. E ASSENTE A
JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DE CABER AO AGRAVANTE FISCALIZAR A
PERFEITA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, EM SE CUIDANDO DE AGRAVO CONTRA
DESPACHO QUE NÃO ADMITE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. E ASSENTE A
JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DE CABER AO AGRAVANTE FISCALIZAR A
PERFEITA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, EM SE CUIDANDO DE AGRAVO CONTRA
DESPACHO QUE NÃO ADMITE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 12.12.95.
Data do Julgamento
:
12/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1996 PP-03024 EMENT VOL-01816-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO D JANEIRO S/A. - TELERJ
ADVDOS.: FÁTIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO E OUTROS
AGDOS. : ELISABETH SILVA PINTO CALDEIRA E OUTROS
ADVDO. : EDEGAR BERNARDES
Mostrar discussão