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Jurisprudência


STF AI 152867 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - RAZOES. As razoes do agravo regimental devem estar dirigidas de modo a infirmar a decisão atacada.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 25.10.93.

Data do Julgamento : 25/10/1993
Data da Publicação : DJ 18-03-1994 PP-05171 EMENT VOL-01737-05 PP-00851
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : AGTE. : BAMERINDUS CENTRO OESTE S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVDOS.: JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTROS AGDOS. : EUZEBIO COSTA ATHAYDE E OUTROS ADVDOS.: AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO
Referência legislativa : LEG-FED LEI-004380 ANO-1994 ART-00005 LEG-FED DEL-000019 ANO-1966 ART-00001
Observação : Acórdão citado: Rp 1288 (RTJ-119/548). Obs.: - Os AI 155476 AgR-ED foram objeto de Embargos de Declaração rejeitados em 18/12/1995. Número de páginas: (5). Análise:(JDJ). Revisão:(BAB/NCS). Inclusão: 27/05/94, (AK ). Alteração: 10/01/05, (MLR). Alteração: 01/09/2011, CHM.
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