STF AI 15293 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Dá-se provimento ao agravo para que suba o recurso para melhor exame.
Ementa
Dá-se provimento ao agravo para que suba o recurso para melhor exame.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1952 PP-07413 EMENT VOL-00091-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMILIO RAUL DE MIRANDA
AGRAVADA: FERNANDA MAIA MOURA DE MACEDO
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