STF AI 152934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental.
- Fundamento suficiente de per si para manter o aresto
atacado pelo recurso extraordinário que não ofende qualquer dos
preceitos constitucionais neste invocados.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Fundamento suficiente de per si para manter o aresto
atacado pelo recurso extraordinário que não ofende qualquer dos
preceitos constitucionais neste invocados.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 29.03.94.
Data do Julgamento
:
29/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1994 PP-22740 EMENT VOL-01756-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO CUSTÓDIO DE ALENCAR
ADVDO. : EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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