STF AI 15325 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Quando se mostrar ser possivel a ofensa á lei, dada a relação jurídica articulada na causa, manda-se subir o recurso, para melhor exame.
Ementa
Quando se mostrar ser possivel a ofensa á lei, dada a relação jurídica articulada na causa, manda-se subir o recurso, para melhor exame.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso, contra o voto do Presidente.
Data do Julgamento
:
15/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1952 PP-08859 EMENT VOL-00096-01 PP-00058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: IOLANDA SCATTONE E SEU MARIDO
AGRAVADAS: IOLANDA GROSS E OUTRA
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