STF AI 15335 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Requisitos para a conceituação de empregado: serviço não eventual, dependência do empregador, salário. Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Sua aplicação, em face da prova, para se considerar empregado o médico radiologista de um Hospital
Recurso extraordinário não admitido, por incabivel.
Ementa
Requisitos para a conceituação de empregado: serviço não eventual, dependência do empregador, salário. Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Sua aplicação, em face da prova, para se considerar empregado o médico radiologista de um Hospital
Recurso extraordinário não admitido, por incabivel.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1952 PP-07413 EMENT VOL-00091-01 PP-00078 ADJ 06-08-1952 PP-03619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HOSPITAL DE CATAGUAZES
AGRAVADO: EDSON VIEIRA DE REZENDE
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