STF AI 153516 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 29.03.94.
Data do Julgamento
:
29/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1994 PP-22740 EMENT VOL-01756-03 PP-00436
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.(S): CALIMERIO ALVES BARBOSA
ADV.(A/S): ADILSON RAMOS E OUTROS
AGDO.(A/S): BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): AFONSO DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS
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