STF AI 15359 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEGAÇÃO DE RES IUDICATA. POSSE. A ACCESSIO TEMPORIS NÃO E
OBRIGATORIA NA SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR. ESBULHO NA AUSÊNCIA DE
POSSUIDOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE RES IUDICATA. POSSE. A ACCESSIO TEMPORIS NÃO E
OBRIGATORIA NA SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR. ESBULHO NA AUSÊNCIA DE
POSSUIDOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00899 EMENT VOL-00118-01 PP-00105 ADJ 07-02-1955 PP-00521
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA E SUA MULHER
AGRAVADOS: OSWALDO DE CERQUEIRA DIAS E OUTROS
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