STF AI 15364 / PR - PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
Se não houve ofensa á lei, improcede o recurso extraordinário com base na letra a, do inciso constitucional.
Ementa
Se não houve ofensa á lei, improcede o recurso extraordinário com base na letra a, do inciso constitucional.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1952 PP-09474 EMENT VOL-00098-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SOCIEDADE TÉCNICA E COLONIZADORA ENG. BELTRÃO LTDA
AGRAVADO: SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO
Mostrar discussão