STF AI 153659 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA:- Forma de atualização de débito pactuada pelas
partes, sem margem para a invocação dos princípios constitucionais
invocados na petição de recurso extraordinário.
Ementa
- Forma de atualização de débito pactuada pelas
partes, sem margem para a invocação dos princípios constitucionais
invocados na petição de recurso extraordinário.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 12.09.95.
Data do Julgamento
:
12/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1996 PP-03001 EMENT VOL-01816-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: LEANDRO ADJUTO MARTINS CARNEIRO
ADV.: ANTONIO FERREIRA ALVARES DA SILVA E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JURANDIR FERNANDES DE SOUSA E OUTROS