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Jurisprudência


STF AI 15375 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Sociedade irregular; sua dissolução pode ser requerida por qualquer dos sócios, desde que não seja possível acordo amigável ou venha este a ser infringido.
Decisão
Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo.

Data do Julgamento : 05/05/1952
Data da Publicação : DJ 03-07-1952 PP-06769 EMENT VOL-00089-01 PP-00250 ADJ 06-08-1952 PP-03623
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: JOSÉ ROSENTHAL AGRAVADO: SILVIO DE CARVALHO PINTO JUNIOR
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