STF AI 15387 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Falta de outorga uxória; quem pode alegá-la. Construção demonstável e de diminuto valor não pode ficar sujeita ao rigorismo dos princípios sobre a construção em predio alheio.
Ementa
Falta de outorga uxória; quem pode alegá-la. Construção demonstável e de diminuto valor não pode ficar sujeita ao rigorismo dos princípios sobre a construção em predio alheio.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1952 PP-07107 EMENT VOL-00090-01 PP-00055 ADJ 05-04-1954 PP-01174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MAX MARIA DO VALE
AGRAVADO: ANTONIO PINTO SOBRINHO