STF AI 154366 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E 356, DESTA CORTE.
E inadmissivel o recurso extraordinário - e por isso não se
examina o mérito das alegações - quando o tema constitucional
suscitado não foi ventilado no acórdão recorrido, nem se lhe opos
embargos de declaração, para sanar eventual omissão.
Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E 356, DESTA CORTE.
E inadmissivel o recurso extraordinário - e por isso não se
examina o mérito das alegações - quando o tema constitucional
suscitado não foi ventilado no acórdão recorrido, nem se lhe opos
embargos de declaração, para sanar eventual omissão.
Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 15.09.1995.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1995 PP-38316 EMENT VOL-01808-03 PP-00457
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS. : LOILA BARBOSA AGUIAR DE ALMEIDA E OUTROS
AGDO. : HERNARDO SOARES DA SILVA
ADVS. : VIVALDO SILVA DA ROCHA E OUTROS
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