STF AI 15438 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE,
MANTENDO-SE O DESPACHO AGRAVADO, QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI
OU DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE,
MANTENDO-SE O DESPACHO AGRAVADO, QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI
OU DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negaram provimento, vencido o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
AGRAVADO: ALCIDES FERREIRA
Referência legislativa
:
- Precedente da Súmula 462 do STF.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/02/2011, TBS.
Alteração: 10/08/2016, BSB.
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