STF AI 15458 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHADOR. A CONVERSAO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO FOI POSTA,
PELO ART. 496 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO PRUDENTE
CRITÉRIO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, QUE "PODERAO UTILIZA-LA" SE A
TANTO ACONSELHAR A SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE CRIADA ENTRE PATRAO
E EMPREGADO.
Ementa
TRABALHADOR. A CONVERSAO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO FOI POSTA,
PELO ART. 496 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO PRUDENTE
CRITÉRIO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, QUE "PODERAO UTILIZA-LA" SE A
TANTO ACONSELHAR A SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE CRIADA ENTRE PATRAO
E EMPREGADO.Decisão
Negaram provimento, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
24/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10107 EMENT VOL-00100-01 PP-00126 ADJ 03-11-1952 PP-04956
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: VALDOMIRO ANDRADE
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DE MINAS GERAIS S.A.
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