STF AI 15460 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE, MANTIDA
A DECISÃO DENEGATORIA, QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE, MANTIDA
A DECISÃO DENEGATORIA, QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EDUARDO DE GENARO
AGRAVADO: MOINHO FANNUCCHI S.A.
Mostrar discussão