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Jurisprudência


STF AI 15465 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A RELEVAÇÃO DE DESERÇÃO POR NÃO TER OCORRIDO MOTIVO RELEVANTE PARA MORA DO RECORRENTE EM SATISFAZER O PREPARO DO PROCESSO NESTA SUPREMA INSTÂNCIA.
Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.

Data do Julgamento : 18/07/1952
Data da Publicação : DJ 16-10-1952 PP-11383 EMENT VOL-00104-01 PP-00097
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s) : AGRAVANTE: CIA. HIDRO ELETRICA DO PARANAPANEMA
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