STF AI 154704 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previos perante a Corte de origem, sob pena de
inviabilizar-se o cotejo indispensavel a que se diga do enquadramento
do recurso em um dos permissivos constitucionais.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previos perante a Corte de origem, sob pena de
inviabilizar-se o cotejo indispensavel a que se diga do enquadramento
do recurso em um dos permissivos constitucionais.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 19.11.93.
Data do Julgamento
:
19/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1994 PP-10492 EMENT VOL-01743-06 PP-01044
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): JOAO CARLOS DA ROSA E OUTROS
ADV.(A/S): FRANCISCO PORTO E OUTROS
AGDO.(A/S): COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.(A/S): ESTER WILLIANS BRAGANCA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00894
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-EST LEI-007701 ANO-1988
. RS.
Observação
:
Número de páginas: (5). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS).
INCLUSAO : 19.05.94, (AK ).:: ALTERAÇÃO : 26.05.94, (AK).
Alteração: 10/08/2011, DCR.
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